Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre
A EPTC teve sua criação autorizada pela Lei Municipal nº 8133, de 13 de janeiro de 1998, visando regular, planejar e fiscalizar as atividades relacionadas com o trânsito e os transportes do Município de Porto Alegre, atendendo a uma inovação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de municipalização da mobilidade urbana. Assim, no dia 03 de abril de 1998, foi devidamente constituída a empresa pública, na forma de sociedade anônima, com capital totalmente público, que passou a exercer as
Basic Information
- Category: transport
- Website: https://prefeitura.poa.br/eptc
Documented Facts
- Email: eptc@eptc.prefpoa.com.br (No linked source recorded for this statement.)
Evidence and Sources
- Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre — Official Site (official)
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AI summary
A EPTC teve sua criação autorizada pela Lei Municipal nº 8133, de 13 de janeiro de 1998, visando regular, planejar e fiscalizar as atividades relacionadas com o trânsito e os transportes do Município de Porto Alegre, atendendo a uma inovação prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de municipalização da mobilidade urbana. Assim, no dia 03 de abril de 1998, foi devidamente constituída a empresa pública, na forma de sociedade anônima, com capital totalmente público, que passou a exercer as
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